Versão: PARCERIA-1.0 • Vigência: 2026-08-27
1. Natureza da parceria
O escritório não compra certificados, não forma estoque, não realiza a emissão e não coleta dados de cartão. Atua como canal comercial identificado por código.
2. Desconto e remuneração
O escritório escolhe o desconto entre zero e o limite que reduz sua remuneração a zero. O sistema preserva os componentes econômicos configurados e impede comissão negativa.
3. Liberação do saldo
A comissão nasce pendente e se torna disponível na etapa definida no contrato. O saldo disponível pode ser solicitado, sujeito a validação cadastral, KYC, conciliação e regras de estorno.
4. Estorno e fraude
Cancelamento, reembolso, chargeback, fraude ou divergência podem bloquear ou reverter comissão ainda não paga. Valores já pagos ficam sujeitos à compensação prevista contratualmente.
5. Divulgação
O parceiro não pode prometer emissão garantida, prazo não contratado, desconto inexistente ou condição diferente daquela configurada no sistema.
Documento interno de homologação.A versão contratual definitiva precisa de aprovação jurídica, tributária, financeira e da certificadora antes da produção.